Conselho Directivo da ADRA realiza a sua 6ª Reunião Ordinária

O Conselho Directivo da ADRA realizou nesta data a sua quarta reunião ordinária sob presidência de Guilherme Santos. Teve como convidados o Director da PROMODES, António Silva, o Director Geral da Agência de Desenvolvimento (AD), Sérgio Calundungo e o Coordenador do Projecto de Lobby e Advocacia em Segurança Alimentar, Hélder Marcelino. Após debates e análises, chegou às seguintes conclusões e traçou as seguintes orientações:

1. Ao balancear o grau de cumprimento das decisões tomadas na reunião anterior, o CD constatou e deliberou o seguinte:

1. O Projecto de Microcrédito Great Plutónio apoiado pela BP em parceria com o Banco Sol pode jogar um papel importante na influência das políticas públicas e legislação sobre microfinanças e cooperativas;
2. Analisando as opções avançadas pela avaliação feita ao Projecto Geat Pultónio  para a fase de continuidade, o CD concordou com a opção da criação de cooperativas de microcrédito, em função do posicionamento ideológico da ADRA neste domínio.
3. O CD recomendou que seja celebrado com as comunidades o prémio Parcerias autorgado pela PB ao Projecto Great Plutónio, em Londres.

2. Ao analisar o contexto do país, o CD debruçou-se, entre outros aspectos, sobre o processo de elaboração da nova constituição, a extinção dos partidos políticos que não obtiveram a percentagem de 0,5% de votos nas eleições de 5 de Setembro de 2008, segundo estabelece a lei, e algumas medidas de políticas públicas e legislação anunciadas recentemente pelo Governo no domínio da agricultura e ambiente, tendo constatado e recomendado o seguinte:

1. A ADRA deve concentrar os seus esforços no sentido de exercer maior influência na legislação e políticas públicas que têm a ver com aspectos concretos do seu trabalho;
2.  Ainda assim, com base na sua razão de ser, a ADRA deverá estar atenta ao evoluir do debate constitucional defendendo os pilares e princípios fundamentais do Estado de Direito;
3. Procurar promover o envolvimento das comunidades no debate sobre a constituição e encorajar a participação individual dos trabalhadores da organização neste processo;
4. Encontrar mecanismos de articulação com outras organizações da sociedade civil ao longo do debate constitucional;
5. A extinção de alguns partidos políticos, na sequência dos resultados obtidos nas últimas eleições legislativas é uma questão que decorre do cumprimento da lei, embora esteja a ser acompanhada de alguma polémica em torno da constitucionalidade do acto;
6. A aprovação pelo Conselho de Ministros de uma linha de crédito, no valor de USD 350.000.000 para apoiar os pequenos e médios produtores agrícolas constitui uma importante medida de política, podendo favorecer o aumento da produção. Contudo, o CD expressou algumas preocupações relativamente aos mecanismos de acesso e a capacidade institucional existente para a canalização dos recursos financeiros previstos aos produtores com procedimentos burocráticos mais eficientes.

3. O CD discutiu as estratégias de influenciar a política de segurança alimentar, tendo aprovado o documento que conforma as contribuições da ADRA para a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSAN) elaborada pelo Governo, tendo recomendado a incorporação de outros aspectos, nomeadamente a clarificação do marco conceptual sobre agricultura familiar, a dimensão do HIV/SIDA e a questão dos produtos geneticamente modificados.
 
4. O CD recomendou ainda à Agência de Desenvolvimento a organização de debates com as comunidades, ao longo do mês de Fevereiro no sentido de recolher as suas contribuições para a ENSAN e a definição de uma estratégia de participação nos seminários provinciais de consulta pública a serem realizados pelo Gabinete de Segurança Alimentar do Ministério da Agricultura.

5. O CD tomou conhecimento da participação dos seus membros em actividades associativas, nomeadamente o Seminário sobre Biodiversidade promovido pelo Instituto Superior de Ciências de Educação do Lubango e o Encontro Metodológico da Direcção Provincial de Educação da Huíla.

6. Definiu as ideias básicas para a elaboração do programa de comemoração do XXº aniversário da ADRA em 2010 e tomou a decisão de se apresentar, no prazo de dois meses, uma proposta de projecto sobre o evento cuja implementação deverá ter início em Julho próximo.

7. Tomou conhecimento das actividades da PROMODES e recomendou que na próxima reunião seja apresentado o projecto da empresa financiado pelo BDA. O CD recomendou ainda uma maior participação da PROMODES nos eventos promovidos pela Agência de Desenvolvimento.