Realizou-se nos dias 8 e 9 de Outubro de 2009, no Instituto Nacional da Criança, em Luanda, o IX Encontro Nacional das Comunidades que contou com 81 participantes ligados às associações de camponeses, administrações municipais, ONGs, organizações internacionais, Ministérios da Agricultura, da Administração do Território, da Família e Promoção da Mulher e da Secretaria de Estado para o Desenvolvimento Rural.
A sessão de abertura do Encontro contou com a presença da Ministra da Família e Promoção da Mulher, Sua Excelência Drª Genoveva Lino.
Durante o Encontro foram discutidos os seguintes temas:
• Cooperativismo, Comercialização, Crédito Agrícola e Problemática da Terra;
• Descentralização e Formas de Participação Local.
Depois da discussão dos temas, foram extraídas as seguintes conclusões e Recomendações:
1. A organização dos camponeses em cooperativas é de extrema importância para fazer face aos problemas da comercialização e do acesso ao crédito. Neste sentido, as instituições que trabalham com as comunidades rurais, tais como o IDA, a UNACA, a ADRA, a CLUSA e outras, têm de apoiar os camponeses na criação de cooperativas;
2. O debate sobre o cooperativismo mostrou que o significado de cooperativa e a sua diferença com a associação ainda não está claro, o que pode criar dificuldades na dinamização deste tipo de organização. Assim, recomenda-se que as instituições de apoio ao desenvolvimento rural organizem debates com os camponeses para que a ideia do cooperativismo seja bem entendida e se evite criar cooperativas de forma apressada;
3. A falta de uma lei própria de cooperativas constitui uma grande barreira para a promoção do cooperativismo rural. Por isso, recomenda-se que as instituições do Estado competentes encontrem formas de ultrapassar este problema;
4. O Acesso ao crédito agrícola é um factor importante para o desenvolvimento das comunidades rurais. Existem já muitas iniciativas de crédito no País, dinamizadas quer por ONGs quer pelo Governo. Porém, é necessário que estas iniciativas estejam articuladas e haja uma política do Estado sobre o crédito agrícola;
5. Constata-se que a maioria das instituições bancárias não tem formas de crédito mais adaptadas a agricultura, por esta ser considerada uma actividade de muitos riscos. Recomenda-se, neste sentido, que se estudem modalidades específicas de crédito bancário para o fomento da produção agropecuária;
6. Considerando que os camponeses, isoladamente, é difícil terem acesso ao crédito, recomenda-se a constituição de cooperativas de crédito ao nível dos municípios;
7. Ao analisar-se a questão das terras constatou-se que é importante que a lei seja cumprida para que não haja conflitos e que os direitos das comunidades sejam respeitados;
8. A constituição dos Conselhos de Auscultação e Concertação Social (CACSs) a nível dos municípios e comunas, representa um passo importante para a melhoria da governação, pois que, desta forma as comunidades têm a oportunidade de discutir com as Administrações Locais do Estado os seus problemas e as respectivas soluções;
9. Para que as comunidades estejam em melhores condições de participar nos CACSs é necessário que tenham acesso à informação sobre descentralização, pelo que, recomenda-se maior divulgação e debate do Decreto Lei nº 02/07 e outros documentos sobre este processo;
10. Tendo em conta a importância dos CACSs para a governação é necessário que as Administrações Locais do Estado tornem o funcionamento destes espaços mais regular, prestando contas aos cidadãos sobre a execução dos programas e projectos dos municípios;
11. Considerando que com a atribuição de meios financeiros aos municípios, as Administrações Locais do Estado começam a ter capacidade de prestação de serviços, recomenda-se que se melhorem as formas de envolvimento das comunidades na identificação de projectos mais prioritários.
O IX Encontro Nacional das Comunidades agradece a todos os participantes e deseja êxitos no seu quotidiano.