À medida que a informação disponível sobre o Orçamento Geral do Estado
(OGE) aumenta e que cada vez mais organizações da sociedade civil em
Angola se interessam por ele como fonte de dados e instrumento de advocacia,
faz-se sentir a necessidade de capacitar as Organizações da Sociedade Civil
(OSC), no sentido delas poderem analisar e utilizar melhor o OGE. Em 2009,
várias conferências municipais e provinciais da sociedade civil abordaram este
assunto, que foi também um dos temas principais da III Conferência Nacional
da Sociedade Civil (CNSC), realizada em Novembro de 2009, em Benguela.
Com esta conferência sobre o OGE- 2010, a ADRA e a Rede EPT – Angola
(Educação Para Todos) decidiram dar um passo para responder a duas das
recomendações feitas pela CNSC, nomeadamente, “que haja um processo de
capacitação das organizações que trabalham sobre governação, transparência
e orçamento” e que “seja entendida a necessidade de desmistificar as questões
ligadas ao orçamento para se poder trabalhar aos vários níveis”. De facto, uma
das debilidades existentes relaciona-se directamente com a ideia que o OGE é
algo muito difícil de perceber e analisar. Claramente, não se trata de um
documento de fácil acesso e compreensão, mas com uma formação específica
é possível criar oportunidades para que mais OSC utilizem este instrumento
fundamental para as suas campanhas de advocacia e elaboração de propostas
a apresentar ao governo, aos níveis central e local.
Concretamente, os objectivos da conferência foram os seguintes: 1)
Familiarizar os participantes com os conceitos básicos ligados à política
orçamental e gestão financeira do Estado; 2) Analisar a proposta do OGE para
2010 quanto às estratégias do Estado em relação aos 11 Compromissos para a
Criança, a Estratégia de Combate à Pobreza, a Estratégia de Segurança
Alimentar e o Plano de Acção Nacional de Educação para Todos até 2015; 3)
Contribuir para a concretização das conclusões e recomendações da III
Conferência da Sociedade Civil; e 4) Contribuir para uma melhor coordenação
e consolidação dos processos em curso no domínio da monitoria do OGE.
A conferência teve lugar no dia 17 de Dezembro de 2009, no anfiteatro do
ICRA – Instituto de Ciências Religiosas de Angola – em Luanda. Foi realizado
com o apoio financeiro da Ajuda Popular da Noruega (APN), Embaixada da
Noruega e Intermom Oxfam, e contou com a presença de 43 pessoas, das
quais 11 mulheres.
Este relatório visa sistematizar os conteúdos das apresentações, dos debates e
das conclusões da conferência, a fim de servir de instrumento de
aprendizagem e de trabalho para todas as pessoas e organizações
interessadas pela abordagem do Orçamento Geral do Estado em Angola.
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